ÁREAS DE ATUAÇÃO
CIVIL E CONSUMIDOR
O direito civil é a área do direito que trata das relações entre as pessoas, tais como direitos de propriedade, obrigações contratuais, responsabilidade civil, entre outros. Seu objetivo é regulamentar as relações privadas entre os indivíduos.
Contratos, Proteção e Direitos básicos
FAMÍLIA
O Direito de Família é um ramo do direito que regula as relações jurídicas entre pessoas que possuem vínculos de parentesco, casamento, união estável ou adoção. Ele trata das normas que regulam as obrigações e direitos dos membros da família, incluindo questões como divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, herança, entre outras.
Vínculos, Parentesco e Proteção
CRIMINAL
O direito criminal é a área do direito que trata das normas e regras relacionadas aos crimes e à aplicação das penas e medidas de segurança. Seu objetivo é garantir a proteção da sociedade, punir os criminosos e preservar a ordem pública.
Punição, Delito e Acusação